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Câmara aprova responsabilização por interdição abusiva

Plenário da Câmara dos Deputados aprova o substitutivo ao PL 464/2026, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, relativo ao Código Civil e ao Estatuto da Pessoa Idosa.

Publicada em 11/11, 18h30. Nota sem opinião; as leituras saem na edição diária.