Portaria de R$ 38.003.013,00 não mexe no bolso

Soa como dinheiro grande chegando à mesa. Não é, para quem trabalha, compra, aluga e paga conta. A Portaria SOF/MPO nº 499 troca grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo. Rearranja a peça no orçamento. Não mexe no preço da feira, no aluguel, na parcela nem na conta de luz.

O valor é de R$ 38.003.013,00, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional. O ato entra em vigor na data de sua publicação. Entre as destinações indicadas estão a Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; o Controle e Fiscalização Ambiental, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; o Suprimento de Fardamento e a Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS, no Comando do Exército. Função de órgão público não é desconto no caixa de ninguém.

O que conta é efeito direto em preço, juro, prazo, imposto ou burocracia. Troca de grupo de natureza de despesa, no mesmo subtítulo, não é decisão sobre nenhum desses pontos. Um efeito indireto, se existir, está distante demais para ser tratado como alívio. Rubrica de regulação não é o preço do litro na bomba. Controle e Fiscalização Ambiental não abate o arroz na feira. Suprimento de Fardamento e a Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS não mudam a fatura de energia. Quando o efeito no dia a dia é incerto ou distante, cabe dizê-lo, em vez de fabricar impacto.

O tamanho do número não é o tamanho do efeito. Medida que soa grande e para no papel do orçamento deixa o boleto, o aluguel e a parcela no mesmo lugar. O caixa de quem paga conta não registra essa troca.